Termos e Condições Gerais (T&Cs)

I. Escopo de aplicação

  1. Seprotec Germany GmbH (formely known as tsd Technik-Sprachendienst GmbH), Köln (doravante denominada: tsd) realiza seus serviços especificados individualmente com base nesses Termos e Condiçoes Gerais (doravante denominado: T&Cs).
  2. Exclusivamente estes T&Cs da tsd se aplicam; condições da parte contratante (doravante denominada: cliente) que se oponham ou que divirjam desses T&Cs não serão reconhecidas, a menos que a tsd explicitamente tenha aprovado a validade das mesmas por escrito.

 

II. Serviços, deveres de cooperação do cliente

  1. Os serviços da tsd incluem tradução, serviços de intérprete e de terminologia, assim como serviços a montante e a jusante desses mesmos serviços.
  2. O cliente deverá estar familiarizado com modelos de tradução específicos (número de contrapartidas, forma externa da tradução, propósito da tradução, terminologia específica, etc) ou com requisitos de segurança (cofre, ou similar) antes de contratar um serviço. O contratante disponibilizará para a tsd informações e documentos necessários para produzir a tradução ao contratar o serviço.
  3. Textos enviados pelo cliente são esboçados de acordo com regras atuais de ortografia e pontuação e somente contém (inclusive para os que são especialistas na área) frases e termos inequívocos e bem compreensíveis.
  4. Caso os textos enviados contenham nomes, denominações específicas da empresa e/ou endereços em grafias que não sejam latina (i.e russo, grego, japonês), a grafia em escrita latina dos mesmos deverá ser anexada em uma folha separada para garantir que eles sejam reproduzidos corretamente. Isso também se aplica a nomes e números ilegíveis em certidões de nascimento ou documentos similares.
  5. Em caso de nenhuma instrução específica ser passada pelo cliente ao contratar o serviço, os termos técnicos serão traduzidos, como de costume, na versão lexical verificada.

 

III. Confidencialidade

  1. Todos os serviços para o cliente são tratados com confidencialidade e de acordo com todas as obrigações legais.
  2. Nossos funcionários e subcontratados, por força de contrato, também devem se sujeitar a confidencialidade.

 

IV. Entrega dos serviços

  1. Os serviços fornecidos para o cliente são entregues por e-mail, a menos que exista alguma instrução especial do cliente. Caso o envio ocorra pelo serviço postal ao desejo do cliente e uma data de entrega deva ser observada, então,se for o caso, o envio ocorrerá por meio de entrega especial às custas do cliente.
  2. O risco do frete é transferido ao cliente após a entrega dos serviços ao serviço postal ou a um transportador do cliente.
  3. Essas disposições também se aplicam quando a entrega for feita por terceiros em nome da tsd (funcionário ou subcontratado) de um local diferente da sede social da tsd.

 

V. Compensação

  1. O cálculo base para as traduções é o valor aplicável respectivamente a cada linha pra cada par de idiomas. Uma linha tem em média de 50 a 55 caracteres incluindo os espaços.
  2. Os serviços de intérprete, tradução externa, como por exemplo que ocorram na sede do cliente, e serviços de terminologia – a menos que combinado de outra maneira – serão cobrados por hora de serviço, pelo qual as frações de hora serão consideradas como horas completas.
  3. A tsd criará uma estimativa de custos não-vinculativa mediante pedido. A tarifa calculada com base nas estimativas de custo é um preço aproximado – sujeita a qualquer acordo divergente individual. O serviço realmente prestado (i.e a extensão do texto produzido, período do serviço de intérprete) é crucial para o cálculo. Uma sobretaxa de 30 % será cobrada para todos os pedidos com urgência. O cliente arcará com os custos da entrega.
  4. Caso o preço total não seja acordado, uma compensação típica apropriada ao tipo e dificuldade do trabalho será paga. Como um mínimo, as cláusulas listadas na Lei Alemã sobre Pagamento e Compensação por Autoridades Judiciárias (JVEG) na versão aplicável no momento da contratação do serviço são apropriadas para a precificação.

 

VI. Condições de pagamento

  1. Pagamentos serão feitos ao domicílio fiscal da tsd.
  2. Caso nenhum acordo diferente seja feito, o seguinte se aplica: os pagamentos serão feitos imediatamente após a entrega e serão estritamente líquidos, sem deduções. Todos os preços são em euros incluindo os valores adicionais em impostos. Caso o prazo para o pagamento seja excedido, juros padrão e taxas são calculados conforme as taxas do respectivo banco para crédito temporário assim como uma taxa de advertência de até 3,50 euros por advertência.
  3. Descontos outorgados e abatimentos só se aplicam caso a fatura seja paga dentro do prazo.
  4. Até que o pagamento final de todas as reclamações resultantes da transação seja feito, os bens fornecidos pela tsd permanecerão em posse da tsd.

 

VII. Cancelamento da ordem de serviço

  1. Caso uma ordem de serviço feita para serviços de tradução ou terminologia incluindo os serviços a montante e a jusante dos mesmos seja cancelada, segundo o § 648 do Código Civil Alemão os custos incorridos antes do cancelamento, equivalentes a parte do preço total acordado em contrato, o qual corresponde à proporção dos serviços parciais prestados do serviço total acordado em contrato, deverá ser pago. Ademais deverá o cliente pagar uma quantia fixa pelos lucros cessantes equivalentes a 15% do montante parcial do preço total, a qual não se aplica a parte do serviço não executada pela tsd antes do cancelamento.
  2. Para serviços de intérprete, a compensação total será paga em caso de cancelamento – desde que isso aconteça por motivos imperiosos de acordo com o § 626 do BGB.
  3. Essas reclamações consolidadas de acordo com as cláusulas 1 e 2 não serão devidas a tsd se o cliente demonstrar que a tsd incorreu em prejuízos ou significantes danos menores.

 

VIII. Subcontratados

  1. A tsd poderá utilizar terceiras partes para executar todas as suas atividades, na medida em que julgar apropriado e necessário. A tsd portanto comissiona terceiros, que tenham sido selecionadas conforme os requerimentos do sistema de gerenciamento de qualidade certificada de acordo com DIN EN ISO 9001:2015 e ISO 17100.
  2. Caso um subcontratado seja revelado, o cliente fica proibido, pelo período de vigência da ordem de serviço e um ano após a mesma ser terminada, de diretamente ou indiretamente comissionar o subcontratado com serviços equivalentes, em particular tradução, serviços de intérprete e terminologia, bem como serviços tanto a montante como a jusante dos mesmos.
  3. O cliente pagará a tsd uma compensação por danos na forma de uma quantia fixa de 10.000 euros por cada caso individual de violação da cláusula 2 acima. Tanto a tsd como o contratante ficam livres para fornecer evidências de que prejuízos maiores ou menores foram incorridos.

 

IX. Reclamação por defeitos

  1. Caso haja reclamações a respeito de defeitos, a tsd sempre terá o direito de retificar o problema dentro de um prazo apropriado. O prazo de entrega adicional começa no dia em que a tsd receber a solicitação de retificação. Caso a retificação não seja possível, recusada em última análise ou se a tentativa falhar, o cliente então tem direito a uma redução no preço ou a rescisão devido ao defeito.
  2. O cliente pode se recusar a aceitar o serviço e desistir do contrato somente após o prazo de entrega adicional ter transcorrido, pelo qual o cliente permanece obrigado a fornecer pagamento na medida em que os serviços prestados tenham uma finalidade benéfica para o cliente.
  3. Reclamações serão submetidas imediatamente após o recebimento dos serviços, observando um prazo máximo de 2 (duas) semanas. Caso um trabalho de tradução contenha erros e o cliente abstenha-se de comissionar uma revisão, o cliente então não estará autorizado a reduzir o valor ou se recusar a pagar pelo serviço por esta razão. Para trabalhos de tradução que deverão ser impressos pelo contratante, o mesmo deverá enviar a tsd uma cópia para correção antes da impressão.
  4. A tsd não se responsabiliza por atrasos e/ou erros em traduções causadas pelo cliente devido a textos enviados com atraso, incorretos ou incompletos ou a disponibilização de informações/instruções (incluindo durante a execução), em particular aquelas diferentes das obrigações de cooperação do cliente regidas pela cláusula II.

 

X. Datas desejadas/Datas de entrega

  1. As datas desejadas serão confirmadas pela tsd por escrito para que seja acordada uma data de entrega obrigatória.
  2. Se nenhuma data de entrega obrigatória for acordada por um serviço, a tsd só será considerada em atraso quando o cliente lembrar a tsd por escrito sobre a prestação do serviço e estabelecer um prazo de entrega apropriado à extensão do trabalho. O prazo de entrega adicional começa no dia em que a tsd receber a solicitação de retificação.
  3. A tsd informará o cliente imediatamente caso uma data de entrega obrigatória não possa ser cumprida por motivos alheios das responsabilidades da tsd. Essas razões são em particular, porém não exclusivamente, instâncias de força maior, como por exemplo tempestades, incêndios, enchentes ou outras catástrofes ambientais ou interrupções operacionais que ocorram na tsd ou com seus subcontratados (i.e falhas de energia, greve ou bloqueios). Nesses casos, as datas são estendidas pela duração das interrupções nos serviços listados acima.

 

XI. Isenção/responsabilidade

  1. Caso terceiros façam uma reclamação contra a tsd devido a uma tradução ou serviço de terminologia por violação aos direitos autorais existentes em documentos transmitidos pelo cliente, o cliente é obrigado a isentar a tsd por completo.
  2. A tsd é responsável por indenizações – independentemente de suas razões legais – em eventuais negligências graves no contexto de responsabilidade culposa. Em caso de simples negligência, a tsd só estará sujeita a responsabilidades brandas de acordo com especificações previstas em leis (i.e repreensão em seus próprios assuntos) por
    a) danos prejudiciais à vida, aos membros ou à saúde,
    b) danos por violações não insignificantes de uma obrigação contratual crucial (uma obrigação que deve ser cumprida pra permitir que o contrato seja executado corretamente e que a parte contratante normalmente confia e pode confiar que será cumprida); contudo, nesse caso, a responsabilidade é limitada a repor os danos num futuro próximo que ocorram tipicamente.
  3. As restrições de responsabilidade decorrentes da seção 2 também aplicam-se em casos de violações de obrigações por ou em benefício de indivíduos, cuja culpa seja responsabilidade da tsd de acordo com especificações previstas em lei. Elas não se aplicam quando elas escondem de forma mal intencionada uma falha ou tenham assumido uma garantia pela qualidade do serviço.
  4. A tsd possui seguro de responsabilidade civil para indenizações por danos materiais acima de 7,5 milhões de euros, além de seguro de responsabilidade civil sobre os negócios e danos pessoais acima de 7,5 milhões de euros.

 

XII. Outras condições

  1. As leis da República Federal da Alemanha aplicam-se, excluindo a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens da ONU.
  2. O local de cumprimento e exclusivo de jurisdição é o domicílio fiscal da tsd, na medida em que o cliente é um comerciante, entidade coletiva sob leis públicas ou fundo especial sob leis públicas.
  3. Caso um ou mais dos termos e condições acima mencionados sejam ou tornem-se legalmente inválidos, a validade das outras previsões permanecem inalteradas por meio deste.
  4. A tsd informará o cliente por escrito sobre mudanças nos termos e condições. Eles são considerados aprovados caso o cliente não apresente objeções por escrito dentro de quatro semanas após ser informado. Mudanças somente se aplicam em futuras transações.

 

Última atualização: Julho de 2018